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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:42

Justiça mantém provisoriamente direito de moradia de residentes de prédio embargado na Vicente Pires

A magistrada afirma que não consta em nenhum dos autos de infração trazidos ao processo, informação acerca de riscos estruturais do imóvel.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:29

TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:15

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:09

Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10

O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:38

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:42

Taxista que teve carro danificado em acidente deverá ser indenizado por lucros cessantes

Segundo os autos, o automóvel do autor foi atingido na parte traseira pelo carro conduzido pelo réu
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:44

Santander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu

Além de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:01

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55

Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 15:30

Estado é condenado a indenizar por danos morais mãe de preso morto em delegacia de Ituverava

Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 09:24

Superior Tribunal de Justiça mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47

Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico

manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 14:16

Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo.

probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:40

Suspensa decisão do CNJ que determinava titularização de juízes substitutos

Segundo os autos, o CNJ entendeu ser possível a titularização de cerca de 95 juízes substitutos empossados em 16 de setembro de 2013
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:33

Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai

A pretensão deduzida nos autos, acrescentou, não se refere à anulação de registro de nascimento
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:33

Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial

Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:31

TRF3 condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista

O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:30

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O caso dos autos teve origem em mandado de segurança impetrado em 1994 por uma empresa de
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:30

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 40673

A magistrada afirma que não consta em nenhum dos autos de infração trazidos ao processo, informação acerca de riscos estruturais do imóvel.

Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.

O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.

nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.

Segundo os autos, o automóvel do autor foi atingido na parte traseira pelo carro conduzido pelo réu

Além de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências.

Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes

Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.

Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ

manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada

probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte.

Segundo os autos, o CNJ entendeu ser possível a titularização de cerca de 95 juízes substitutos empossados em 16 de setembro de 2013

A pretensão deduzida nos autos, acrescentou, não se refere à anulação de registro de nascimento

Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil

O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da

O caso dos autos teve origem em mandado de segurança impetrado em 1994 por uma empresa de

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

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